OE 2012 – um Orçamento de Estado “difícil”
II
Por isso, o primeiro-ministro alertou já para as consequências que não deixarão de sofrer aqueles que ousarem “incendiar as ruas”. É útil criar a ideia de que os tumultos vão surgir e de que serão exemplarmente reprimidos. Em caso de necessidade, o regime pode até levar alguns a provocá-los, à maneira de Lenz Buchamann e Hamm Kestner, chefe do Partido, que, em Aprender a Rezar na Era da Técnica, de Gonçalo M. Tavares (1), promovem “uma explosão no edifício do Teatro principal, meio talvez necessário para instalar o estado de tensão na cidade”. Quem não concordará com a repressão de tumultos? E, já agora, na eventualidade de uma situação potencialmente tumultuosa, como seria o caso de um povo espoliado de todos os direitos arduamente conquistados, quem discordaria de uma suspensão das liberdades e garantias individuais, a bem da democracia? Por outras palavras, pese embora o absurdo do enunciado, quem não concordaria com a instauração de uma ditadura, se estivessem em causa os superiores interesses da democracia?
A ditadura da burguesia assume a forma democrática parlamentar (aquela que temos conhecido, nomeadamente desde a aprovação da Constituição, em 1976), enquanto a contestação das suas políticas antipopulares se mantém dentro dos estritos limites do respeito pelo direito à propriedade (seu valor supremo), ao trabalho (de todos os seus serventuários, incluindo os que o são inconscientemente, por falta de consciência de classe) e à mobilidade. Quando, perante um agravamento brutal das condições de vida do povo, a contestação irrompe com uma pujança susceptível de pôr em risco a manutenção do status, isto é, a sua dominação de classe, e em função do grau calculado de risco, a burguesia não hesita em pôr de lado a sua fachada democrática, assumindo a forma de ditadura terrorista – o fascismo que conhecemos durante quarenta e oito anos.
É com estes pressupostos que encaro as advertências de Pedro Passos Coelho e as repetidas referências na comunicação social à eventualidade da ocorrência de tumultos nas ruas das nossas cidades. Ciente do carácter profundamente injusto e da natureza de classe das suas políticas, a burguesia sabe que o clamor popular pode atingir proporções dificilmente controláveis e põe de sobreaviso os contestatários potenciais.
Neste contexto, o papel dos media é crucial. Repetindo vezes sem conta o discurso justificativo da austeridade, com o leitmotiv de que temos vivido acima das nossas possibilidades (2); instilando a ideia de que não há alternativa ao sistema em que vivemos e de que os sacrifícios são inevitáveis e atingem todos; criando a ilusão (se considerarmos os efeitos recessivos das políticas implementadas) de uma recuperação económica a prazo, eles comportam-se como missionários laicos, responsáveis por uma doutrinação persistente da religião do capital.
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(1) p. 245, cf. meu post de 10/02/2011
(2) A comunicação social tem noticiado hoje que o Presidente do Conselho de Administração do Hospital do Barlavento Algarvio recebe anualmente 745 000 €, ou seja, em média, 62 000 € (12 400 contos) por mês. 745 000 € são apenas 106 anos de salário mínimo nacional, à razão de 14 salários por ano e arredondando o SMN para 500 €… Um caso a somar a todos aqueles que fomos conhecendo nos últimos anos (PT, EDP, banca,…)